O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura juntamente com o Mecanismo Estadual de Prevenção e combate a Tortura vem a público repudiar a Decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que revogou o impedimento de apreensão de jovens sem flagrante durante a “Operação Verão”.

Reforçamos que apreender adolescentes apenas por estarem ocupando determinado território da cidade e usufruindo de seus direitos como cidadãos somente pode ser explicado pela lógica do racismo e da violência institucional no contexto de uma sociedade e de uma política que veem jovens negros como ameaças a serem combatidas, e não como sujeitos de direito.

Nós do Sistema Estadual de Prevenção a Tortura entendemos que é essencial repudiar não só a decisão que permite internação sem ato infracional, mas também a própria operação em si, que caminha no sentido oposto ao que que está preconizado no ECA e na própria Constituição Federal Brasileira!

Leia na íntegra.