Nesta data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A Declaração é o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, que desde então tem inspirado as constituições de Estados democráticos

Vale destacar na DUDH preceitos que se tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas como a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão.

Os trinta artigos da DUDH fazem a defesa de uma vida digna para todos e todas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo ou orientação sexual, convicção política e crença religiosa. A declaração é um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos Estados e dos cidadãos.

Equipe MEPCT/RJ