O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ) participou do II Encontro Nacional SINASE pra valer! nos dias  18, 19 e 20 de fevereiro de 2025 em Brasília, sendo representado pela peritas Caroline Farias e Valéria Rocha. 

O encontro foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e marcou os 13 anos da Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

Com participação de gestores socioeducativos das 27 unidades federativas do Brasil, o encontro, dentre outras importantes atividades, marcou a restituição da Comissão Intersetorial Nacional do SINASE; teve o lançamento da segunda etapa de atualização do documento que orienta a implementação do SINASE, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); teve a formalização da criação de seis Escolas Estaduais da Socioeducação (Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe) e o lançamento do Novo Levantamento Nacional do Sinase, que apresenta dados atualizados sobre adolescentes em restrição ou privação de liberdade no Brasil, retomando a coleta de informações que esteve descontinuada entre 2017 e 2022.

A perita Valéria Rocha representou o MEPCT na mesa redonda Transformando dados em Políticas Públicas reais e efetivas na socioeducação, abordando o tema da saúde mental de adolescentes a partir do Levantamento Nacional do SINASE 2024. Para conhecer os levantamentos nacionais SINASE acesse https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/levantamentos-nacionais